Exibir código-fonte para Operações com Benefício REIDI

Operações com benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11488.htm LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007.] e [http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15706 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 758, DE 25 DE JULHO DE 2007] faz com que nas operações de venda, não sejam tributados PIS/COFINS, colocando CST de PIS e COFINS 09=Operação com Suspensão da Contribuição.

Deve ser utilizada operação específica que será configurada conforme abaixo.


== Documento de Saída ==
Nos documentos de saída não haverá débito de PIS/COFINS e será destacado com o CST de PIS e COFINS 09=Operação com Suspensão da Contribuição.
Deve ser verificado com o participante qual Ato Declkaratório deve constar na observação da nota fiscal, pois este é específico de cada cliente e cada projeto de infraestrutura beneficiado.

Para configurar um documento interno, acessar a manutenção conforme documentado em [[Detalhamento - Suporte - Parâmetros - Tipos de Documentos Internos]] e na tela '''Dados Fiscais - Alíquotas alternativas - Alterando''' definir:

*Aliquota alternativa do PIS: Sim 0,00%
*Aliquota alternativa do COFINS: Sim 0,00%
*É uma Operação com benefício REIDI? Sim 

Conforme imagem abaixo:

[[Arquivo:Reidi-di-1.png]]

== Documento de Entrada ==
Em casos de aquisições sob o benefício deve ser configurado documento de entrada conforme abaixo.



[[Category:Como Fazer]]
[[Category:Fiscal]]